Dia da Consulta Jurídica Gratuita - Ordem dos Advogados

Um pouco por todo o país, Conselhos Distritais e Delegações da Ordem dos Advogados assinalam o Dia do Advogado com um dia de Consulta Jurídica Gratuita.

Para saber onde pode aceder a uma consulta gratuita, basta consultar a página da sua/seu Delegação ou Conselho Distrital: www.oa.pt.

As consultas jurídicas gratuitas estão acessíveis a todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros.

Retirado daqui!

Desempregados Vs Taxas Moderadoras de Saúde

Para quem não sabe, e aposto que muitas pessoas não sabem, os desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional estão isentos de taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.

Para o efeito, deverão apenas aceder à sua área pessoal no site do IEFP e solicitar a Declaração para a Isenção da Taxa Moderadora, que será enviada para a vossa morada no prazo de 8 dias.

Sobre os deveres todos informam, mas sobre os direitos...esquecem-se simplesmente. Enfim...