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Dia da Consulta Jurídica Gratuita - Ordem dos Advogados

Um pouco por todo o país, Conselhos Distritais e Delegações da Ordem dos Advogados assinalam o Dia do Advogado com um dia de Consulta Jurídica Gratuita. Para saber onde pode aceder a uma consulta gratuita, basta consultar a página da sua/seu Delegação ou Conselho Distrital:  www.oa.pt . As consultas jurídicas gratuitas estão acessíveis a todos os cidadãos portugueses ou estrangeiros. Retirado daqui !

Desempregados Vs Taxas Moderadoras de Saúde

Para quem não sabe, e aposto que muitas pessoas não sabem, os desempregados inscritos no Instituto de Emprego e Formação Profissional estão isentos de taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde. Para o efeito, deverão apenas aceder à sua área pessoal no site do IEFP e solicitar a Declaração para a Isenção da Taxa Moderadora, que será enviada para a vossa morada no prazo de 8 dias. Sobre os deveres todos informam, mas sobre os direitos...esquecem-se simplesmente. Enfim...